Portugal o Vermelho e o Negro

Assunto: Os Incendios do Regime Sex Fev 09, 2007 8:52 am

Os incêndios do regime
Paulo Varela Gomes
Historiador (Podentes, concelho de Penela) (do Público, 11-08-05)

O território português que está a arder - que arde há vários anos - não é um território abstracto, caído do céu aos trambolhões: é o território criado pelo regime democrático instalado em Portugal desde as eleições de
1976 (a III República Portuguesa). Está a arder por causa daquilo que o regime fez, por culpa dos responsáveis do regime e dos eleitores que votaram neles.
Ardem, em Portugal, dois tipos de território: em primeiro lugar, a floresta de madeireiro, as grandes manchas arborizadas a pinheiro e eucalipto. A floresta arde porque as temperaturas não param de subir e porque, como toda a gente sabe, está suja e mal ordenada. Não foi sempre assim: este tipo de floresta começou a crescer nos últimos 50 anos, com a destruição progressiva da agricultura tradicional, ou seja, com a expropriação dos pequenos agricultores, obrigados em primeiro lugar a recorrer à floresta pela ruína da agricultura, para, depois, perderem tudo com os incêndios e desaparecerem do mapa social do país. Também isso está na matriz da III
República: ela existe para "modernizar" o país, o que também quer dizer acabar com as camadas sociais de antigamente, nomeadamente os pequenos agricultores. Em 2005, os distritos de Portalegre, Castelo Branco e Faro ardem menos que os outros e não admira: já ardeu aí muita da grande mancha florestal que podia arder, já centenas de agricultores e silvicultores das serras do Caldeirão ou de S. Mamede perderam tudo o que podiam perder.
O segundo tipo de território que está a arder, em particular neste ano de 2005, é o território das matas periurbanas, características dos distritos mais feios e mais destruídos do país: os do litoral Centro e Norte. Os citadinos podem ver esse território nas imagens da televisão, a arder por detrás dos bombeiros exaustos e das mulheres desesperadas que gritam "valha-me Nossa Senhora!": é o território das casas espalhadas por todas as encostas e vales, uma aqui, outra acolá, encostadas umas às outras, sem espaço para passar um autotanque, separadas por caminhos serpenteantes, que ficaram em parte por alcatroar - é o território das oficinecas no meio de matos de restolho sujo de óleo, montanhas de papel amarelecido ao sol, garrafas de plástico rebentadas. É o território dos armazéns mais ou menos ilegais, cheios de materiais de obra, roupas, mobiliário, coisas de pirotecnia, encostados a casas ou escondidos nos eucaliptais, o território dos parques de sucata entre pinheiros, rodeados de charcos de óleo, poças de gasolina, garrafas de gás, o território dos lugares que nem aldeias são, debruados a lixeiras, paletes de madeira a apodrecer, bermas atafulhadas de papel velho, embalagens, ervas secas. É o território que os citadinos, leitores de jornais, jornalistas, ministros, nunca vêem porque só andam nas auto-estradas, o território, onde, à beira de cada estradeca, no sopé de casa encosta, convenientemente escondido dos olhares pelas silvas e os tufos espessos de arbustos, há milhares - literalmente milhares - de lixeiras clandestinas, mobília velha, garrafas de plástico, madeiras de obras (é verdade, embora poucos o saibam: o campo, em Portugal, é muito mais sujo que as cidades).
Este território foi criado, inteiramente criado, pela III República. Nasceu da conjugação entre um meio-enriquecimento das pessoas, que, 30 anos depois do 25 de Abril, não chega para lhes permitir uma verdadeira mudança de vida, e o colapso da autoridade do Estado central e local, este regime de desrespeito completo pela lei, que começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos. É o território do incumprimento dos planos, das portarias e regulamentos camarários, o território da pequena e média corrupção, esse sangue, alma, nervo da III República.
É evidente que a tragédia dos campos e das periferias urbanas portuguesas se deve também ao aumento das temperaturas. Para isso, o regime tão-pouco oferece perspectivas. De facto, seria necessário mudar de vida para enfrentar o que aí vem, a alteração climatérica de que começamos a experimentar apenas os primeiros efeitos: por exemplo, seria necessário reordenar a paisagem, recorrendo à expropriação de casas, oficinas, armazéns, sucatas. Seria necessário proibir a plantação de eucaliptos e pinheiros. Na cidade, pensando sobretudo nas questões relativas ao consumo de energia, seria necessário pensar na mudança de horários de trabalho, fechando empresas, lojas e escolas entre o meio-dia e as cinco da tarde de Junho a Setembro, mantendo-as abertas até às oito ou nove da noite, de modo a poupar os ares condicionados - cuja factura vai subir em flecha.
Modificar os regulamentos da construção civil, de modo a impor pés-direitos mais altos, menos janelas a poente, sistemas de arrefecimento não eléctricos.
Para alterações deste calibre - que são alterações quase de civilização -, seria preciso um regime muito diferente deste, um regime de dirigentes capazes de dizer a verdade, de mobilizar os cidadãos, de manter as mãos limpas.
Vivo no campo ou perto do campo, na região centro, há já alguns anos. Há três Verões que me sento a trabalhar, enquanto a cinza cai de mansinho no meu teclado, em cima dos meus livros, no chão que piso.
Não tenho culpa do que é hoje este país e o regime que o representa: militei e votei sempre em partidos que apregoavam querer outro tipo de regime e deixei de militar e de votar quando vi esses partidos tornarem-se tão legitimistas como os outros.
Espero um rebate de consciência política por parte destes políticos, ou o aparecimento de outros. Faço como muitos portugueses: espero por D.
Sebastião, desempenho a minha profissão o melhor que posso, e penso em emigrar.

Assunto: Noticia de hoje Publico Seg Fev 12, 2007 2:29 am

Caro Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro,

Comprem por 21.96€ o livrinho " Portugal o Vermelho e o Negro" e não gastem o nosso rico dinheirinho em estudos para meter na gaveta que não servem para nada.

Tenho a certeza que com os 21.96€ ficam muito mais bem servidos!

Para fugir à regra do concurso público, o MAI recorreu à alínea d) do artigo 86º do Decreto-Lei 197/99

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Estudo custou 375 mil euros ao Estado
MAI fez ajuste directo ilegal a empresa que avaliou combate aos fogos
12.02.2007 - 08h22 Mariana Oliveira , PÚBLICO

O Ministério da Administração Interna (MAI) contratou, através de um ajuste directo no valor de 375,7 mil euros, a empresa que fez "pela primeira vez" o balanço "independente" das operações de combate aos incêndios florestais do ano passado.

Três juristas que analisaram o despacho do secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, a justificar o recurso excepcional ao ajuste directo, consideram que o mesmo é ilegal, podendo ser susceptível de anulação.

A McKinsey & Company, a empresa contratada, não quis comentar o caso. O MAI, por sua vez, diz que o contrato foi estabelecido de acordo com a lei.

Para fugir à regra do concurso público, o MAI recorreu à alínea d) do artigo 86º do Decreto-Lei 197/99 (regime de contratação pública), que justifica o recurso ao ajuste directo em casos que, por motivos de aptidão técnica ou artística excepcional, haja um único fornecedor de bens ou serviços. O despacho assinado por Ascenso Simões, por proposta do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), não refere, contudo, que a McKinsey é a única capaz de fazer este estudo.

O despacho diz apenas que, "após uma pesquisa de mercado de empresas que, a nível internacional, desenvolveram trabalhos que correspondem às necessidades do SNBPC, evidencia-se alguns trabalhos relevantes desenvolvidos pela empresa McKinsey & Company na área da protecção civil".

De seguida, o documento enumera cinco trabalhos nesta área e outras experiências de alguma forma relacionadas com o tema. Entre os estudos feitos, refere-se um que a McKinsey realizou para o MAI, gratuitamente, entre Janeiro e Março do ano passado. O "apoio" destinava-se a ajudar a definir prioridades para a época de incêndios de 2006.

O secretário de Estado assinou o despacho de contratação dos serviços a 13 de Julho e a McKinsey começou a trabalhar no terreno logo no dia seguinte, segundo o próprio MAI. O contrato durou três meses, tendo terminado a 14 de Outubro. Na altura da apresentação pública do estudo, a 17 de Novembro, o ministro da Administração Interna, António Costa, realçou a importância de as operações de combate terem sido acompanhadas "pela primeira vez por uma entidade independente", o que "era importante que continuasse".

Contrato é nulo, dizem juristas

Vieira de Andrade, catedrático em Direito Administrativo na Universidade de Coimbra, considera que para se dizer que existe apenas um fornecedor único tem que haver uma justificação que convença uma pessoa normal.

"Do despacho não resulta esse fundamento. Por isso, o contrato é inválido, porque tem pelo menos um vício de forma", defende o professor universitário. Vieira de Andrade diz ainda que qualquer empresa que esteja em condições de fornecer este serviço pode pedir a anulação do contrato. Contudo, como este já foi concretizado, só terá direito a uma indemnização se conseguir provar a existência de prejuízos.

Pedro Gonçalves, docente de Direito Administrativo na Universidade de Coimbra, também não tem dúvidas de que há uma ilegalidade no contrato. "A lei prevê um ajuste directo quando no mercado não há mais ninguém comprovadamente capaz de prestar aquele serviço", argumenta. E exemplifica com "uma obra do Siza Vieira que só ele pode fazer" ou com "uma situação de monopólio na oferta".

"Não está em causa o valor da McKinsey na avaliação do combate a incêndios florestais. Podem até ser os melhores, mas isso tem que ser demonstrado num processo de concurso público e transparente. O despacho diz que a McKinsey é muito boa, mas isso não chega", sustenta.

João Correia, advogado com uma vasta experiência nesta área, concorda que o despacho não está devidamente fundamentado, tornando-se por isso susceptível de anulação.

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